Termos e Condições

Estes Termos regem o uso do site www.ulissesteixeira.com.br, mantido por Ulisses Teixeira, Despachante Documentalista, registro profissional CRDD RS Nº 2726 F, com atendimento em Av. Martinho J. Espíndola, Centro, em frente a Rodoviária — Capão da Canoa/RS. Ao navegar pelo site, você concorda com as condições abaixo.

1. Finalidade do site

O site tem caráter informativo: apresenta os serviços, explica como o atendimento funciona e oferece canais de contato. As informações publicadas são de ordem geral e não substituem a análise do seu caso concreto.

2. O site não formaliza contratação

Enviar uma mensagem pelo formulário, pelo WhatsApp ou por e-mail não cria vínculo contratual nem garante a prestação do serviço. A contratação só existe depois de apresentarmos as condições e os valores aplicáveis ao seu caso e você aceitá-los expressamente.

3. Natureza dos serviços

• Atuamos como despachante documentalista, cuidando da parte burocrática do requerimento administrativo: orientação sobre documentos, protocolo das solicitações e acompanhamento do andamento.
• Não somos o INSS nem qualquer órgão público, não temos vínculo com eles e não influenciamos suas decisões.
• Não garantimos resultado. A concessão, o valor e o prazo de qualquer benefício dependem exclusivamente da análise do órgão competente e da legislação aplicável.
• O serviço é administrativo e não constitui consultoria ou representação jurídica. Casos que exijam atuação judicial devem ser levados a um advogado.

4. Prazos e valores

Os prazos informados durante o atendimento são estimativas baseadas na prática administrativa e podem variar conforme o órgão responsável. Os valores do serviço dependem do tipo de requerimento e da complexidade do caso, e são informados antes da contratação. Taxas, custas ou despesas cobradas por terceiros não estão incluídas, salvo se indicado por escrito.

5. Responsabilidades de quem contrata

• Fornecer informações e documentos verdadeiros, completos e legíveis.
• Comunicar mudanças que afetem o requerimento, como novo endereço, telefone ou situação de trabalho.
• Responder às solicitações de documentos complementares dentro dos prazos indicados.

Informações incorretas ou documentos entregues fora do prazo podem atrasar, prejudicar ou inviabilizar o requerimento, sem responsabilidade da nossa parte.

6. Uso do site

Você se compromete a usar o site de forma lícita, sem tentar burlar sua segurança, sobrecarregá-lo, extrair dados de forma automatizada ou se apresentar como outra pessoa ao entrar em contato.

7. Propriedade intelectual

O nome, a logomarca, os textos, as imagens e o layout deste site são protegidos por lei e não podem ser copiados, reproduzidos ou usados para outros fins sem autorização prévia por escrito.

8. Links de terceiros

O site contém links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Google Maps. Não controlamos esses serviços e não respondemos por seu conteúdo, disponibilidade ou políticas.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e com informações corretas, mas ele pode ficar fora do ar para manutenção ou por falhas alheias à nossa vontade. Não respondemos por decisões tomadas apenas com base no conteúdo do site, sem análise do seu caso, nem por danos decorrentes de indisponibilidade, de falhas em serviços de terceiros ou do uso indevido do site.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no início.

12. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de Capão da Canoa/RS, ressalvadas as hipóteses em que a lei garanta ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com Ulisses Teixeira pelo WhatsApp (51) 98029-9588 ou por contato@ulissesteixeira.com.br.